Política de Reembolso - Supletivo Unidas EJA EAD

Esta Política de Reembolso estabelece os termos e condições aplicáveis a solicitações de cancelamento e reembolso dos serviços educacionais oferecidos pelo Supletivo Unidas EJA EAD.

1. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o aluno tem direito ao arrependimento da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, sem necessidade de justificativa.

2. Como Solicitar o Reembolso

Para solicitar o reembolso dentro do prazo de arrependimento, o aluno deve:

1. Enviar um e-mail para contato@supletivounidas.com.br
2. Informar nome completo, CPF e motivo do cancelamento
3. Aguardar confirmação do recebimento em até 48 horas úteis

3. Prazo para Devolução

Após a confirmação do cancelamento, o reembolso será processado em até 30 (trinta) dias, utilizando o mesmo método de pagamento original.

4. Cancelamento Após o Prazo de Arrependimento

Após os 7 dias do direito de arrependimento, o cancelamento poderá ser solicitado, porém estará sujeito às seguintes condições:

• Desconto proporcional ao período de uso do serviço
• Taxa administrativa de 10% sobre o valor total
• Valores já pagos por mensalidades vencidas não são reembolsáveis

5. Casos Especiais

O Supletivo Unidas poderá, a seu exclusivo critério, analisar casos especiais de cancelamento e reembolso, como:

• Problemas técnicos que impeçam o acesso à plataforma
• Falha na prestação do serviço por parte da instituição
• Situações de força maior devidamente comprovadas

6. Disposições Gerais

Esta política está sujeita a alterações a qualquer momento. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: contato@supletivounidas.com.br